Imagem: Reprodução - internet

O ex-governador Amazonino Mendes foi multado em R$ 10,6 mil por matérias publicadas no site do governo dentro do período de três meses que antecederam o pleito de 2018, o que poderia beneficiar o então candidato à reeleição. O recurso especial contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) foi ajuizado pela coligação Renova Amazonas, que era encabeçada por David Almeida. A decisão é assinada pelo ministro Luís Roberto Barroso. 

De acordo com a decisão, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) consignou que houve a publicação de várias matérias sobre ações políticas do governador do Amazonas na página  oficial do Estado na internet, dando publicidade para atos e obras. “Contudo, (o TRE-AM) afastou a aplicação de multa por conduta vedada em razão da ausência da comprovação do prévio conhecimento dos representados”, escreve. 

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“Entendo que, na hipótese, é possível indeferir o conhecimento do recorrido da circunstância que se trata de conteúdo divulgado na página oficial do governo do Estado por período prolongado. Além disso, ressalto que, ao contrário do que conclui o Tribunal Regional, o fato de o governador ter encaminhado orientação escrita às Secretarias estaduais para que não divulgassem publicidade institucional em período vetado não exime de seu dever constitucional de fiscalização dos atos de seus subordinados”, destaca o ministro. 

Ainda de acordo com Barroso, a multa aplicada leva em consideração a capacidade econômica do infrator, a gravidade da conduta e a repercussão que o fato atingiu.

Matérias publicadas colocadas nos autos: 
1) “Governador Amazonino anuncia que vai asfaltar Manaus e faz convite a Marcos Rotta”, 09/08/2018; 
2) “Vinte Municípios já estão com ambulâncias novas e até o final do mês todos receberão”, 31/07/2018; 
3) “Novas viaturas reforçam o patrulhamento da Zona Sul, Oeste e Centro-Oeste, diz SSP-AM”, 24/07/2018; 
4) “Governador Amazonino Mentes amplia pagamento do auxílio-alimentação para servidores públicos de 16 órgãos estaduais”, 10/07/2018

(Toda Hora)


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