A Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE) aprovou na manhã desta quarta-feira (15), a criação do Fundo Estadual do Trabalho, com a finalidade de destinar recursos para execução de políticas públicas voltadas ao trabalho, emprego e renda.

De acordo com a proposta, os recursos do fundo deverão ser aplicados no fortalecimento e na ampliação do Sine e nas ações de fomento do empreendedorismo e na qualificação do trabalhador”, explica Neila Azrak, titular da Secretaria de Estado do Trabalho do Amazonas.

Na mesma sessão, foi criado o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (CETERAM). As duas propostas tiveram como relator o deputado Belarmino Lins (PP) e garantem ao Amazonas recursos de 7 milhões em verbas federais do Fundo Nacional do Trabalho. “O Fundo Estadual é um quesito para que o Estado possa receber os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), sendo essencial para o funcionamento do Sine e de outros projetos voltados para a geração de emprego e renda”, destaca Neila.

A medida segue agora para sanção do governador Wilson Lima (PSC).

Empenho

As articulações para a aprovação do projeto contou com o envolvimento pessoal do governador Wilson Lima e do seu partido, o PSC. “É determinação do governador que o Estado do Amazonas se fortaleça economicamente e, para isso, é imprescindível que as políticas públicas de emprego e renda recebam incentivo”, ressalta o secretário estadual do PSC, Rodrigo Lima.

Articulações na ALE garantiram ao Amazonas 7 milhões para serem investidos no Sine.

Ele explica que nos últimos dias as equipes do governo e do PSC estavam empenhadas na sanção da proposta, destacando a atuação da titular da Setrab e do secretario executivo da pasta, Almir Albuquerque, e o apoio dos deputados estaduais Dr. Gomes (PSC) e Roberto Cidade (PV), além do presidente da casa, deputado Josué Neto (PSD).


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