A decisão tomada pelo STF não coloca o ex-presidente Lula e demais presos após condenação em segunda instância automaticamente em liberdade. Para que isso aconteça, a defesa terá que fazer um pedido ao juiz responsável pela execução penal.

A defesa do ex-presidente Lula informou que vai pedir amanhã à Vara de Execuções Penais do Paraná a soltura imediata do petista, com base na decisão do STF. Em nota, a defesa ainda reitera a necessidade do STF julgar o habeas corpus em que Lula pede a suspeição do ex-juiz Sergio Moro.

Veja a nota:

O julgamento das ADCs concluído hoje (07/11/19) pelo STF reforça que o ex-presidente Lula está preso há 579 dias injustamente e de forma incompatível com a lei (CPP, art. 283) e com a Constituição da República (CF/88, art. 5º, LVII), como sempre dissemos.

Após conversa com Lula nesta sexta-feira levaremos ao juízo da execução um pedido para que haja sua imediata soltura com base no resultado desse julgamento do STF, além de reiterarmos o pedido para que a Suprema Corte julgue os habeas corpus que objetivam a declaração da nulidade de todo o processo que o levou à prisão em virtude da suspeição do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato, dentre inúmeras outras ilegalidades.

Lula não praticou qualquer ato ilícito e é vítima de “lawfare”, que, no caso do ex-presidente, consiste no uso estratégico do Direito para fins de perseguição política.

Cristiano Zanin Martins/Valeska T. Martins