Foto: Cleia Viana/Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou a ampliação de pessoas com direito ao auxílio emergencial de R$ 600 durante a pandemia do coronavírus.

Segundo a Agência Câmara Notícias, quem relatou o Projeto de Lei 873/20 foi o deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP).

De acordo com Cezinha (foto), na lista estão vendedores porta a porta, esteticistas e agricultores. Além do mais, tem familiares e pescadores artesanais que não recebam o seguro-defeso.

O Senado já havia proposto extenso rol ao alterar a Lei 13.982/20, sancionada no último dia 2. 

Conforme o substitutivo, qualquer pessoa provedora de família monoparental receberá duas cotas do auxílio emergencial (R$ 1.200). Antes, isso era restrito às mães chefes de família.

O texto também veda que instituições financeiras responsáveis pelo pagamento efetuem descontos a pretexto de recompor saldos negativos ou saldar dívidas preexistentes dos beneficiários. 

Ressalvados óbito ou eventual irregularidade, o parecer proíbe alteração em aposentadoria, pensão ou benefício social.

Também foi mantida a possibilidade da suspensão de pagamentos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). 

CPF

Foi aprovado destaque do PSB que proíbe a recusa do auxílio emergencial a quem declarar “sob penas da lei” não ter CPF.

A ideia, disse o líder da bancada, deputado Alessandro Molon, é evitar filas na Receita Federal.

O governo se comprometeu a regulamentar o tema a fim de evitar fraudes, indicando os documentos que serão aceitos. 

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que encaminhará ao Senado o substitutivo aprovado.