A Defensoria Pública do Estado (DPE) obteve liminar judicial para obrigar a operadora Vivo a melhorar o serviço de telefonia e internet no município de Barreirinha.

A empresa tem 60 dias para ampliar a rede e adequar a prestação de serviço dentro dos padrões estabelecidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Por meio do seu polo do baixo rio Amazonas, a DPE ingressou com ações civis públicas, na última semana, requerendo que a Vivo regularizasse o serviço também para Boa Vista do Ramos, Nhamundá e Parintins.

As ações para as demais cidades ainda não tiveram decisão da Justiça.

Conforme a decisão da juíza substituta Larissa Padilha Roriz Penna, a Vivo tem 15 dias para apresentar a defesa no processo.

Indenizações

Nas ações civis públicas, a Defensoria também requereu da Vivo indenizações por dano moral coletivo de até R$ 5,7 milhões.

Isso diante das denúncias sobre interrupção nos serviços prestados pela operadora nos municípios.

“As ações são divididas em dois grandes pedidos: tutela específica (obrigação de fazer, que se refere justamente à adequação do serviço) e indenização (obrigação de pagar compensação pelo dano moral coletivo). O pedido deferido hoje é a antecipação da tutela específica, da obrigação de melhorar o serviço de telefonia e internet, o que foi deferido pela magistrada em Barreirinha (a título liminar). Demais pedidos dependem da instrução da demanda”, explicou a defensora pública Gabriela Gonçalves.

Caso julgadas procedentes, as indenizações devem ser revertidas a fundo relacionado ao Direito do Consumidor ou a instituições, programas e projetos públicos ou privados, de fins não lucrativos, que tenham objetivos filantrópicos, culturais, educacionais, científicos, de assistência social ou de desenvolvimento e melhoria das condições de vida da população dos municípios.

“Em relação a Nhamundá, Boa Vista do Ramos e Parintins, as ações se encontram conclusas para decisão, aguardando a apreciação dos juízos”, afirmou o defensor público Luiz Gustavo Cardoso.