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O juiz Ricardo Sales da 3 ª Vara da Justiça Federal no Amazonas, condenou o ex-prefeito de Boca do Acre, Antonio Iran de Souza Lima a devolver R$ 500 mil ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) e o multou ainda em R$ 500 mil por irregularidades no uso de recursos públicos federais. A sentença foi publicada na edição desta quinta-feira (5) do Diário Oficial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). 

Iran foi condenado pela prática de crime de improbidade administrativa. Tanto o valor do ressarcimento e da multa devem ser corrigidos monetariamente, conforme a decisão do juiz.

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Em sua decisão, o juiz federal ainda determinou a perda dos direitos políticos pelo prazo de 8 anos ao ex-prefeito de Boca do Acre e a proibição de contratar junto ao poder público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou de crédito direta ou indiretamente pelo período de 5 anos. 

De acordo com a movimentação do processo, a ação está em andamento desde maio de 2009 na Justiça Federal. Porém, não há detalhes disponíveis sobre as irregularidades cometidas pelo ex-prefeito no uso de recursos por meio do Dnit, pois o inteiro teor da decisão não foi disponibilizada. 

Veja trecho da decisão judicial: