As contas da Prefeitura de Carauari do ano de 2013, de responsabilidade do ex-prefeito Francisco Costa dos Santos, conhecido como “Chico Costa” foram reprovadas pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) na manhã desta terça-feira (30).

De acordo com o TCE foram identificadas mais de 25 irregularidades, referentes a obras pagas e na maioria, não executadas. O relator do processo, Julio Cabral, condenou o ex-gestor a devolver R$ 15,1 milhões, referente a multa de R$ 71,6 mil mais alcances. 

O valor de alcance aplicado é referente aos valores retirados dos cofres públicos para pagamentos de obras não executadas ou não concluídas. As multas foram aplicadas por outras irregularidades. Os valores dos alcances devem ser devolvidos com empresas que prestaram serviços ao município. 

O valor de alcance aplicado é referente aos valores subtraídos dos cofres públicos para pagamentos de obras que não executadas ou não concluídas. As multas foram aplicadas por outras irregularidades. O gestor foi questionado a responder pelas irregularidades apontadas, mas não apresentou justificativas ao relator. O ex-prefeito, que ainda pode recorrer da decisão, tem 30 dias para devolver o valor ao erário.

Esta é a segunda condenação do ex-gestor em menos de dois meses. Em 20 de março, o TCE também  condenou Chico a devolver R$ 6 milhões, desta vez por irregularidades nas contas de 2015 da prefeitura.

Mais contas reprovadas

A ex-prefeita do município de Novo Airão (a 115 Km de Manaus), Lindinalva Ferreira Silva, no exercício de 2014, também teve a prestação de contas reprovada. O relator do processo, conselheiro Júlio Pinheiro, aplicou uma multa de R$ 32,4 mil e alcance de R$ 3,4 milhões por irregularidades encontradas. Lindinalva tem 30 dias para recorrer e devolver o valor aos cofres públicos.

Na mesma sessão, tiveram as contas reprovadas pelo TCE: a Prefeitura de Novo Aripuanã (a 227 Km de Manaus), do ex-prefeito, Raimundo Robson de Sá, exercício 2016, multado em R$ 2,8 milhões (soma de multa e alcance); a Prefeitura de Boa Vista do Ramos (a 271 Km de Manaus), exercício 2013; a Câmara Municipal de Tonantins (a 865 Km de Manaus), exercício 2013; o Ipretab (Instituto de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos), de Tabatinga (a 1.108 Km de Manaus), exercício 2017; e o Imtrans (Instituo Municipal de Engenharia, Fiscalização, Segurança e Educação do Trânsito e Transporte) de Manacapuru (a 68 km de Manaus), exercício de 2015.

Com informações do BNC