A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz/AM) esclareceu, na tarde de hoje (16), que não houve aumento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações com energia elétrica. Segundo o órgão, a alíquota desta operação não sofre reajustes há mais de vinte anos e permanece em 25%.

A Sefaz afirma que houve sim uma mudança na metodologia de pagamento do imposto, mas que isso não chega de forma alguma ao consumidor final e nem aumenta a tarifa de energia. Em nota, a secretaria esclarece que a apuração do ICMS em vez de ser realizado pela distribuidora de energia passa a ser realizado pelas geradoras de energia, o que não interfere na conta a ser paga pelo consumidor final.

O Decreto 40.628 de maio de 2019 apenas inseriu as operações com energia elétrica na modalidade de substituição tributária, nos termos do Convênio ICMS 50/2018 e dos artigos 9º, § 1º, II da Lei Complementar Federal.

Para poder efetuar este cálculo, será utilizada a média dos preços (Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF) constantes nas contas de energia, conforme previsto no art. 111-A do RICMS e na Resolução 10/2019-GSEFAZ. A alíquota e o valor do ICMS, que constam na conta de luz, serão os mesmos que deverão ser recolhidos pela geradora de energia a partir de maio. Não haverá mudança para o consumidor final.

“Desta forma, a Sefaz-AM reitera que esta medida não causará nenhuma alteração na conta de energia, uma vez que não altera o valor do débito do ICMS. O Governo do Amazonas não irá penalizar a população com o aumento de carga tributária de um item essencial como a energia elétrica porque entende que este é um momento de dificuldades para todos”, finaliza a nota.