O governo do Amazonas disponibilizou nesta quinta-feira, 07/01, decreto que define até 17 de janeiro o fechamento do comércio em Manaus. A medida é em cumprimento a uma decisão liminar, concedida pela Justiça do Estado que determinou a restrição, no dia 02 de janeiro, diante do aumento do número de casos de Covid-19 no Amazonas. 

O decreto, nº 43.269, já tinha sido divulgado na última segunda-feira, 04/01, no entanto, não tinha evidenciado o prazo de vigência. A publicação  revalida o decreto publicado em 23 de dezembro de 2020 que determinou restrições mais severas para o enfrentamento à pandemia no Estado com a suspensão das atividades econômicas.

Com isso, fica determinado aos órgãos do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas, com o apoio da Fundação de Vigilância em Saúde do Estado do Amazonas – FVS, o cumprimento da decisão judicial constante nos autos do Processo n.º 0600056-61-2021.8.04.0001, pelo Juízo de Direito da Central de Plantão Cível da Comarca de Manaus.

O que fica fechado

– estabelecimentos comerciais e serviços não essenciais e destinados à recreação e lazer;
espaços públicos em geral (exceto para práticas esportivas individuais);
– boates, casas de shows, flutuantes, casas de eventos e de recepções, salões de festas, parques de diversão, circos e similares;
– bares;
– shoppings (exceto como pontos de coleta de compras eletrônicas em seus estacionamentos, em formato de guichês);
– feiras e exposições de artesanato;

O que será proibido
– reuniões comemorativas (inclusive de Ano Novo) em espaços públicos, clubes e condomínios;
– eventos de formatura, aniversários e casamentos, independente da quantidade de público;
– eventos promovidos pelo Governo;
– visitas a pacientes internados com covid;
– visitação a presídios e a centro de detenção para menores;
– venda de produtos por ambulantes;

O que pode abrir
– serviço de transporte de passageiros;
– funcionamento do setor industrial;
– atendimento presencial médico, odontológico e de fisioterapia, com agendamento prévio e de forma emergencial;
– comércio de artigos médicos e ortopédicos;
– clínicas veterinárias e de serviço de assistência à saúde dos animais, apenas para atendimentos de urgência e emergência;
– petshops e estabelecimentos que comercializem alimentos e medicamentos destinados a animais, apenas nas modalidades delivery, drivethru ou coleta;
– as feiras e mercados públicos;
– supermercadistas de pequeno, médio e grande porte, atacadista e pequeno varejo alimentício;
– padarias, apenas nas modalidades delivery, drive-thru ou coleta;
– restaurantes e lanchonetes, apenas nas modalidades delivery, drive-thru ou coleta;
– bares registrados como restaurante poderão funcionar apenas nas modalidades delivery, drive-thru ou coleta;
– distribuidora de água mineral e gás de cozinha;
– postos de combustíveis, limitando-se as lojas de conveniência apenas para as compras rápidas;
– bancos, cooperativas de crédito e loteria;
– oficinas mecânicas e estabelecimentos que comercializam peças automotivas, materiais elétricos e de construção;
– lavanderias;
– serviços notariais;
– escritórios de advocacia e contabilidade;
– assistência técnica de eletrônicos, eletrodomésticos e demais itens;
óticas;
– floriculturas;
– hotéis, com suas áreas e serviços restritos aos hóspedes;
– os eventos esportivos profissionais, sem a presença de público;
– academia e similares;
– realização de apresentações artísticas, desde que transmitidas pela internet, sem a presença de público.

LEIA O DECRETO NA PÁGINA 5 DO DIÁRIO OFICIAL

Fonte: Toda Hora