O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (11) uma MP (Medida Provisória) que cria o programa Emprego Verde e Amarelo, modalidade que reduz a tributação sobre empresas que contratarem jovens de 18 a 29 anos em primeiro emprego.

Com um novo pacote para estimular a geração de empregos, o governo Bolsonaro pretende desonerar a folha de pagamento para funcionários nessa faixa etária que ganham até 1,5 salário mínimo. Uma das ideias é diminuir o depósito do FGTS de 8% para 2% do salário.

Outras são: cortar de 40% para 20% a multa em caso de demissão sem justa causa e isentar empresas da contribuição previdenciária (20% da folha). Parte das propostas depende da aprovação do Congresso. A ideia de taxar o seguro-desemprego para bancar o programa está recebendo críticas.

Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a taxa de desemprego para os jovens de 18 a 24 anos era de 25,8% no segundo trimestre do ano (último dado disponível). Naquele período, o desemprego era de 12%. No trimestre encerrado em setembro, era de 11,8% (o IBGE ainda não divulgou o resultado por faixa etária do segundo trimestre).

Por se tratar de uma MP, o programa passa a valer imediatamente, mas dependerá de aval do Congresso para seguir em vigor. O objetivo da medida é reduzir os custos dos empregadores e, com isso, viabilizar uma redução do desemprego e informalidade.

A equipe econômica espera criar 1,8 milhão de vagas formais até 2022 com essa proposta. Em conjunto com outras medidas apresentadas nesta segunda, a expectativa é alcançar a marca de 4 milhões de novos postos.

Para evitar que os atuais funcionários sejam substituídos por novos (mais baratos), o governo vai avaliar o número de empregados das companhias antes do programa. A empresa só terá o benefício para cada novo contratado acima desse patamar e que atenda aos requisitos. Essa força de trabalho desonerada poderá representar no máximo 20% do total de empregados da empresa.

ENTENDA O PROGRAMA VERDE E AMARELO

Quem está apto a participar? Jovens 18 a 29 anos que ainda não tiveram seu primeiro emprego.

Há limite de salário? Sim. O programa valerá apenas para contratações com remuneração de até 1,5 salário mínimo (hoje, R$ 1.497).

Quais encargos serão reduzidos para esses trabalhadores? A contribuição patronal ao INSS cairá de 20% para zero. A contribuição ao FGTS será reduzida de 8% para 2%.

Direitos, regras previdenciárias e FGTS desses funcionários são mantidos? Todos os direitos previstos na Constituição, como 13º e férias, serão mantidos. Benefícios do INSS, como auxílio-doença e aposentadorias, não sofrem alteração. Multa do FGTS em caso de demissão sem justa causa será de 20%, e não o patamar de 40% dos outros funcionários que seguem o regime atual.

Valerá por quanto tempo? A folha de salário desses trabalhadores será desonerada por dois anos. Depois, as alíquotas serão imediatamente ampliadas ao patamar que incide sobre os trabalhadores em geral.

Quando passa a valer? Por se tratar de Medida Provisória, a regra passa a valer imediatamente, mas depende de aval do Congresso para seguir em vigor.

A empresa poderá substituir os atuais funcionários por trabalhadores sob a nova regra? Não. O benefício será válido apenas para novos postos de trabalho e não permite substituições.

Qual será o custo aos cofres públicos? O governo estima que vá deixar de arrecadar R$ 10 bilhões em cinco anos a redução dos tributos sobre essas empresas.

Como será compensado? Todas as pessoas que receberem seguro-desemprego passarão a pagar contribuição previdenciária. O ganho do governo é estimado em R$ 12 bilhões em cinco anos.