O desembargador Mauro Bessa deferiu liminar suspendendo procedimentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, que estava em andamento na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM).  O magistrado aponta indícios de vícios na escolha dos membros, como na designação do presidente da CPI, decisões tomadas monocraticamente pelo presidente da ALE-AM, Josué Neto (PRTB).

“Sem prejuízo de análise mais aprofundada da questão por ocasião do mérito, defiro a liminar requerida na inicial, para o fim de determinar a imediata suspensão dos atos de designação dos membros, de instalação e de nomeação do Presidente da ‘Comissão Parlamentar de Inquérito’, realizados durante a Sessão da Assembleia Legislativa de 14 de maio de 2020”, diz o magistrado em sua decisão.

Bessa acolheu os argumentos levantados no mandado de segurança, na segunda-feira, para suspender a instalação CPI da Saúde, no qual se reforça que Josué ignorou o regimento interno ao não consultar líderes partidários para nomear os membros da comissão.

No mandado de segurança, ela relata que  o deputado Carlinhos Bessa (PV), anunciado por Josué como membro suplente da CPI, foi “inexplicavelmente substituído como 3º Suplente pela Deputada Mayara Pinheiro Reis (PP)”.

Um dos argumentos apresentados como justificativa no mandado de segurança é que a sessão plenária do dia 14, diversas vezes interrompida por causa de instabilidade numa nova plataforma de transmissão, “contou com a presença de pouquíssimos deputados”.

“O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, deputado Josué Cláudio de Souza Neto, na tumultuada sessão do dia 14/05/2020, unilateralmente, sem reunião de líderes partidários – decidiu da sua cabeça instalar a comissão, nomear os membros e ainda escolheu o presidente, ao arrepio do regimento interno e do devido processo legal – do devido processo legislativo”, denuncia um trecho do pedido de liminar.

“Segundo o inciso 1 do art. 24 do Regimento Interno, a indicação dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito exige a oportunidade de reunião de líderes para a indicação dos membros da comissão, não sendo ato precipuamente de ofício do presidente da Casa, constituindo-se ato coator a injustificada supressão da escolha pelos líderes partidários por completo!”, sustenta outro trecho do pedido de liminar.

Ampliação

Autor da proposta, o deputado Péricles ampliou o alcance da CPI a pedido da líder do governo, deputada Joana Darc (PL). A proposta original pretendia focar apenas na gestão de Wilson Lima (PSC), com a ampliação, a CPI deve investigar também dados das gestões anteriores a partir de 2011.