A Justiça do Amazonas determinou que o Estado do Amazonas promova reestruturação no Hospital Francisca Mendes (HUFM), em Manaus. A decisão atende a uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público, que cita insuficiência de equipamentos médicos, insumos, medicamentos, além de mão de obra e falhas estruturais do Hospital.

De acordo com o órgão, a unidade tem mais de 600 pacientes que aguardam por exames e procedimentos de alta complexidade nas áreas de cardiologia intervencionista, neurologia, cardiopediatria e eletrofisiologia daquela unidade de saúde.

Na quarta-feira (15), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) apontou a unidade tem hoje uma fila de 435 adultos e 180 crianças à espera de procedimentos cirúrgicos.

Na decisão, assinada na quarta-feira (14), o juiz Ronnie Frank Torres Stone julgou parcialmente procedente o pedido, reconhecendo a obrigação de fazer do Estado do Amazonas e da Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes (HUFM) quanto aos pedidos listados pelo Ministério.

A despeito de reconhecer a “atuação deficiente do Estado”, para o juiz “a incompetência do gestor não tem o condão, por si só, de caracterizar o dano moral coletivo”, pleiteado pelo órgão ministerial, mas negado na decisão. “Trata-se de reconhecer a existência de uma proteção deficiente por parte do Estado quanto à prestação da tutela de saúde no âmbito do Hospital Universitário Francisca Medes”, registrou.

O Ministério Público requereu a determinação de uma série de obrigações, entre elas:

– Conceder o Tratamento Fora de Domicílio (TFD) a todos os pacientes que aguardam na fila de espera
– Designar enfermaria em outra unidade de saúde para suporte a pacientes sem indicação cirúrgica,
– Aquisição de medicamentos, materiais para a realização de exames e procedimentos de eletrofisiologia, embolização de aneurisma cerebral, angioplastia transluminial e arteriografia vascular, os quais devem ser efetivados nos prazos indicados pelo órgão ministerial.

Nos autos contam ainda determinações para:

– Tornar funcional de forma integral os serviços da HUFM reconhecido pelo Ministério da Saúde como Centro de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular e Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular, os pacientes adultos e pediátricos que precisam da assistência especializada nas áreas de Cardiologia Intervencionista, Neurologia, Cardiopediatria e Eletrofisiologia;
– Aquisição de uma máquina hemodinâmica;
Celebrar contrato de manutenção preventiva das duas máquinas de hemodinâmica em uso;
– Renovar e ampliar o parque de imagens do HUFM através da aquisição de equipamentos listados, adquirir dois equipamentos de óxido nítrico;
– Institucionalizar o laboratório de Eletrofisiologia no HUFM;
– Instituir enfermaria de curta permanência;
– Ampliar o teto mensal de procedimento/examedo HUFM;
– Adquirir OPMES, medicamentos e materiais para os pacientes da lista de espera;
– Dar provisão orçamentária e indenizar, a título de dano moral coletivo, os familiares dos pacientes que vieram a óbito sem realizar os exames/procedimentos nas áreas cardíacas.

O que diz o governo

A Secretaria de Estado de Saúde (Susam) disse que realizada reorganização dos serviços prestados pelo Hospital Francisca Mendes.

O governo disse, ainda, que montou um plano operacional para a retomada gradual e progressiva de atendimentos eletivos que deixaram de ser realizados por ocasião da pandemia do novo coronavírus e em função da transição de gestão.

“Desde que assumiu a gestão, após o fim do contrato com a Fundação Unisol, a secretaria vem trabalhando para garantir a continuidade dos serviços. Entre as medidas estão a contratação de todo o corpo profissional que atuava pela antiga gestão, bem como a contratação direta de serviços terceirizados”, diz.

Também foram adotadas, conforme o governo, medidas para permitir a normalidade na reposição de estoque de OPMEs (órteses próteses e materiais especiais) para cirurgia, bem como medicamentos e abastecimentos de produtos para a saúde. A Central de Medicamento (Cema) informou que o estoque de medicamentos já alcançou 93% e de químicos cirúrgicos está em 85%. A partir disso, houve a retomada dos procedimentos eletivos que foram adiados a partir de março.

A Susam reforça que os procedimentos de emergência foram mantidos e realizados conforme a capacidade da unidade, no período crítico da pandemia e agora avança para normalizar a oferta dos atendimentos eletivos.

Sobre a oferta de tratamento fora de domicílio, esta não depende só do Amazonas, mas da oferta dos procedimentos em outros estados que também reduziram seus atendimentos em função da pandemia. A Susam aguarda notificação da Justiça para manifestação e reforça que vem cumprindo com as demandas judiciais referentes a atendimentos de pacientes.