O número de estrangeiros expulsos do Brasil aumentou 82% no ano passado. A sanção, aplicada pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública (foto em destaque), saltou de 375 pessoas em 2017 para 683 em 2018. Essa tendência de alta continua em 2019. Até 30 de abril deste ano, o governo federal expulsou 254 pessoas, o que representa 37% de todos os registros feitos em 2018.

As expulsões, em sua maioria, foram resultado de delitos cometidos pelos estrangeiros no Brasil, como tráfico de drogas, furto, roubo e falsificação, além do uso de documento falso. A maioria das decisões atingiu cidadãos africanos e sul-americanos (veja o ranking por nacionalidade abaixo). O tráfico de drogas representa 90% dos casos. Os pedidos para expulsão são feitos pela Polícia Federal.

O Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira (29/04/2019) trouxe 35 portarias assinadas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que determinaram a expulsão de estrangeiros do Brasil e o período pelo qual essas pessoas ficam impedidas de voltar ao país.



Regras mais claras

O professor de direito internacional da Universidade de São Paulo (USP) André de Carvalho Ramos explica que houve uma mudança na legislação brasileira com a entrada em vigor da Lei de Imigração, em 2017. A medida traz regras mais claras sobre a expulsão de estrangeiros e uma definição precisa de crimes que antes eram tratados como atos nocivos ao interesse nacional.

“A lei fala de expulsão para estrangeiros que cometerem crimes graves ou comuns, crime doloso, passível de pena privativa de liberdade”, comentou. Mas isso não significa dizer que todos aqueles condenados deverão deixar o país. “Deve-se considerar a gravidade e a possibilidade de ressocialização desse estrangeiro”, completou.

Segundo Ramos, ao cometer um crime no Brasil, o estrangeiro cumprirá pena aqui antes de ter a expulsão determinada. “A nova lei não dificulta qualquer benefício que o estrangeiro possa pleitear durante o cumprimento da pena, como a progressão de regime”, indicou. Após essa etapa, é aberto um processo, desta vez administrativo, para a saída do país.

Por fim, a legislação vigente permite àquele que for expulso a possibilidade de retornar ao Brasil após prazo estipulado pelo Ministério da Justiça. “Antes, o estrangeiro expulso nunca poderia voltar, agora o prazo de vigência da medida está vinculado ao total da pena aplicada. E nunca poderá ser o dobro do seu tempo”, finalizou o especialista.

Celeridade

Nos bastidores se comenta que, após o ex-juiz da Lava Jato em Curitiba (PR) Sergio Moro assumir o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, houve um endurecimento na aplicação das penalidades. O ministro teria dado mais celeridade à tramitação dos casos.

Em nota, a pasta justificou as ações. “São passíveis de expulsão os estrangeiros condenados por crimes cometidos no Brasil, com sentença transitada em julgado e não amparados pelo artigo 55 da Lei de Migrações”, resume o texto.

A lei citada pelo ministério destaca que a expulsão pode ocorrer em casos de crimes dolosos passíveis de pena privativa de liberdade, de genocídio, contra a humanidade, de guerra ou de agressão.

Nesses casos, a sanção é acompanhada com o impedimento de reingresso por prazo determinado. “O prazo de vigência da medida de impedimento vinculada aos efeitos da expulsão será proporcional ao prazo total da pena aplicada e nunca será superior ao dobro de seu tempo”, destaca a legislação.

A norma brasileira prevê quatro situações que blindam o estrangeiro de ser expulso. Mesmo cometendo algum delito, a permanência lhe é garantida se: tiver filho brasileiro ou pessoa brasileira sob sua tutela; caso tenha cônjuge ou companheiro residente no Brasil; ou, ainda, se tiver ingressado no país até os 12 anos de idade.

A expulsão é diferente da extradição. No caso da extradição, como aconteceu com o ativista italiano Cesare Battisti, a legislação entende o procedimento como uma cooperação diplomática e jurídica entre dois países. Já a expulsão é uma decisão unilateral.

(Metrópoles)