Sete partidos de oposição (PCdoB, PT, PDT, PSB, Psol, Rede e PCB) protocolaram hoje (31) notícia-crime no STF contra Bolsonaro.

De acordo com a ação, pedem ao Supremo que seja enviada à Procuradoria-Geral da República para avaliação de acolhimento.

O presidente da República é acusado de infrações tipificadas no Código Penal. Entre elas, por exemplo, colocar a vida das pessoas em risco; infringir normas sanitárias; prevaricação; e incitação ao crime.

Como resultado, ele pode sofrer penalidades como multa e até prisão. Caso a manifestação seja acolhida, a PGR pode propor uma ação penal contra Bolsonaro no STF.

Todas estão no contexto de infrações potencialmente cometidas pelo presidente na relação direta com o coronavírus.

Conforme destacam os partidos, o mundo enfrenta pandemia com diversos países adotando medidas “excepcionais”. Entre elas, o distanciamento social, como recomendado pela OMC (Organização Mundial da Saúde) e pelo próprio Ministério da Saúde.

Além de discordar institucionalmente de tal política, Bolsonaro adotou posturas na contramão. É o caso das medidas indicadas por esmagadora maioria dos especialistas e adotadas por todas as nações já atingidas pelo novo coronavírus.

Portanto, ele ora incentiva aglomeração, ora conclama que elas descumpram o isolamento voluntário. E chega até mesmo a utilizar a influência de seu cargo para infringir as medidas recomendadas.

“Configuram crimes de infração comum, que atentam contra a vida e a saúde humana, a incolumidade pública, a paz pública e a probidade da administração pública”, diz um trecho da petição.