O conselheiro Érico Xavier Desterro, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), negou pedido do Ministério Público de Contas (MPC) para proibir o governador Wilson Lima (PSC) de praticar qualquer ato relacionado à gestão dos recursos públicos. A informação é da revista Cenarium.

Segundo a publicação, Desterro argumentou que as alegações dos procuradores de contas não são suficientes para a medida extrema, além de serem “desacompanhadas de qualquer documento que as comprove, mesmo amparadas em notícias de conhecimento geral (investigação criminal, instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito, etc.), para adoção in limine de providência tão drástica e tão interveniente da normalidade administrativa”.

Ainda assim, a peça foi encaminhada ao governador Wilson Lima e ao secretário da Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc), Luís Fabian, para se manifestarem dentro do prazo de cinco dias úteis.

A petição do Ministério Público ao Tribunal de Contas chegou eletronicamente ao gabinete do conselheiro no dia 10 de julho, sem documento anexo. Os  procuradores relacionam a série de denúncias sobre a administração estadual, especialmente na área de saúde e destacam ainda irregularidades em “contratos de transporte e merenda escolar, serviços de telecomunicações prestados pelo centro de mídias, obras e serviços de engenharia vinculados ao Deinfra (Departamento de Administração da Infraestrutura), pequenos reparos, entre outros, que já são objetos de representação no TCE/AM”.

Érico Desterro decidiu porque é o relator das contas governamentais relativas a 2020. “Na sua petição, o órgão ministerial revela que já se encontram em andamento neste Tribunal investigações sobre os assuntos que trouxe”, lembrou o conselheiro, ao negar a medida extrema.